Exoneração de diretores selecionados por critérios técnicos pode comprometer cumprimento de exigência do Fundeb, segundo fonte ligada à educação municipal

Uma fonte ligada à educação municipal de Macapá, que pediu para não ser identificada por temer possíveis consequências profissionais, fez um alerta sobre as recentes mudanças na gestão das escolas da rede municipal.

Segundo essa fonte, a exoneração de diretores que haviam passado por processos de seleção e atendido a critérios técnicos de mérito e desempenho pode colocar em risco o cumprimento de uma das condicionalidades exigidas para que o município tenha acesso à complementação-VAAR do Fundeb.

A preocupação está relacionada à chamada Condicionalidade I, que estabelece critérios para a escolha dos gestores escolares como parte das exigências para habilitação ao mecanismo federal.

“O que está acontecendo não é apenas uma troca de diretores. Existe uma preocupação muito maior, porque o município precisa comprovar que está cumprindo os critérios estabelecidos pelo Fundeb”, relatou a fonte, sob condição de anonimato.

Para o ciclo de habilitação referente ao exercício de 2027, a regra prevê que mais de 50% dos gestores escolares da rede sejam providos por critérios técnicos de mérito e desempenho ou escolhidos pela comunidade escolar entre candidatos previamente aprovados em avaliação de mérito e desempenho.

É justamente nesse ponto que, segundo a fonte, está o principal motivo de preocupação.

EXONERAÇÕES ACENDEM ALERTA

A atual administração interina de Macapá, comandada pelo prefeito Pedro DaLua, promoveu a exoneração de diretores que haviam sido selecionados anteriormente por meio de critérios técnicos.

Para a fonte, a mudança precisa ser analisada não apenas sob o ponto de vista administrativo, mas também pelos possíveis impactos sobre as políticas de gestão escolar e sobre o cumprimento das exigências federais.

“Não estou dizendo que toda exoneração automaticamente fará Macapá perder recursos. O que precisa ser esclarecido é quantos gestores que permanecem hoje atendem aos critérios exigidos e se, depois das mudanças, o município continua dentro do percentual necessário”, explicou.

A fonte também defende que a Prefeitura torne público o levantamento realizado sobre a situação dos gestores escolares após as exonerações.

RESULTADOS DO IDEB TORNAM DEBATE AINDA MAIS SENSÍVEL

Outro ponto levantado pela fonte é o desempenho da rede municipal no Ideb 2025.

Macapá alcançou 5,9 nos anos iniciais do ensino fundamental, resultado apontado como o melhor desempenho histórico da rede municipal nessa etapa.

Para a fonte, os números precisam ser considerados no debate sobre a continuidade das políticas de gestão.

“Esses resultados não são obra de uma pessoa. Existe o trabalho dos professores, coordenadores, servidores, estudantes, famílias e também das equipes gestoras. Se uma política de seleção técnica vinha sendo adotada e a rede apresentou avanços, o mínimo que se espera é que qualquer mudança seja acompanhada de critérios, planejamento e transparência”, afirmou.

A questão levantada, portanto, é direta:

Se a gestão escolar baseada em critérios técnicos fazia parte da política adotada pelo município e a rede apresentou avanços nos indicadores, qual é a justificativa para desmontar esse modelo?

QUANTO MACAPÁ PODE DEIXAR DE RECEBER?

A fonte também demonstrou preocupação com possíveis impactos financeiros.

A complementação-VAAR do Fundeb está vinculada ao cumprimento de determinadas condicionalidades e indicadores. Por isso, segundo ela, o município precisa esclarecer se as mudanças realizadas na rede podem interferir na habilitação para o recebimento desses recursos.

Há estimativas circulando no debate público de que Macapá poderia deixar de receber valores que chegariam à casa dos R$ 30 milhões.

Esse número, entretanto, não deve ser tratado como perda confirmada sem uma manifestação oficial dos órgãos responsáveis pelo Fundeb.

“O valor precisa ser oficialmente confirmado. O que não pode acontecer é a Prefeitura descobrir depois que uma decisão administrativa comprometeu uma receita importante para a educação”, afirmou a fonte.

UMA DECISÃO ADMINISTRATIVA PODE TER CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS?

Na avaliação da fonte, o debate não deveria ser tratado como uma simples disputa por cargos de direção.

O que estaria em discussão é a continuidade de uma política de profissionalização da gestão escolar e a manutenção das condições necessárias para que o município cumpra as exigências estabelecidas para o acesso aos recursos federais.

“A pergunta que a sociedade precisa fazer é: o município continua atendendo à Condicionalidade I? Quantos diretores atualmente estão enquadrados nos critérios exigidos? Foi feito algum estudo sobre o impacto dessas exonerações?”, questionou.

A fonte defende ainda que a Prefeitura de Macapá divulgue os dados e explique publicamente quais critérios estão sendo utilizados para a escolha dos novos gestores.

TRANSPARÊNCIA É O QUE ESTÁ SENDO COBRADO

Diante do cenário, a fonte afirma que não se trata de defender este ou aquele diretor, mas de garantir que qualquer mudança administrativa não prejudique a educação municipal.

“Se os novos gestores também atendem aos critérios exigidos, que isso seja demonstrado. Se o município continua dentro do percentual estabelecido pelo Fundeb, que apresente os números. O que não pode existir é dúvida sobre algo que pode representar milhões de reais para a educação”, declarou.

A preocupação ganha ainda mais peso diante dos resultados recentes da rede municipal.

Depois de registrar avanço no Ideb, a discussão agora passa a ser sobre como preservar as políticas que contribuíram para a melhoria da gestão e da aprendizagem — e, principalmente, como garantir que Macapá continue apta a receber os recursos federais destinados à educação.

Por isso, segundo a fonte, algumas perguntas precisam ser respondidas pela administração municipal:

Macapá continuará cumprindo a Condicionalidade I do Fundeb?

Quantos dos atuais diretores foram selecionados por critérios técnicos de mérito e desempenho?

Qual foi o impacto das exonerações sobre o percentual exigido pelo Fundeb?

A Prefeitura realizou algum estudo sobre o risco de perda da complementação-VAAR?

E, caso exista risco, qual será o plano para garantir que recursos destinados à educação não sejam comprometidos?

“Não é uma questão partidária. É dinheiro da educação. É recurso que pode chegar às escolas, aos alunos e aos profissionais. Se existe qualquer possibilidade de perder esses recursos, a população precisa saber antes, e não depois”, concluiu a fonte.

A reportagem procurou transformar as informações apresentadas pela fonte em questionamentos objetivos à administração municipal. A eventual perda de recursos do Fundeb, assim como o impacto financeiro estimado em R$ 30 milhões, ainda precisa ser oficialmente confirmada pelos órgãos competentes. O canal está aberto para que a SEMED possa prestar os devidos esclarecimentos à sociedade macapaense a respeito das indagações feitas pela fonte nesta reportagem.

Adriana Garcia

Jornalista na Amazônia