Vereadores querem que a mesa diretora da CMM preste contas e seja exemplo, como fiscalizadora da prefeitura.
Na manhã desta segunda-feira (08), vereadores da base do governo protocolaram um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a falta de prestação de contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macapá.
O requerimento foi entregue não apenas na própria Câmara, mas também ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), a fim de dar ciência da denúncia, garantir acompanhamento do processo, dando à sociedade maior transparência possível.
Segundo o vereador Alexandre Azevedo (Podemos), a Lei Orgânica do Município determina que a prestação de contas seja apresentada em plenário todo dia 20 de cada mês. Contudo, desde janeiro de 2025 essa obrigação não vem sendo cumprida.
“A nossa intenção é fazer com que a Câmara de Vereadores, que é o principal instrumento de fiscalização e transparência no município de Macapá, possa dar o exemplo e cumprir com sua função perante a sociedade”, afirmou.
Grupo de vereadores que são a base do governo também protocolaram a denúncia no MPF, PME e no TCE
O autor do requerimento, vereador Carlos Murilo (Podemos), reforçou a necessidade de coerência da Casa com o papel de fiscalização:
“Quem quer fiscalizar tem que estar em dia com as suas próprias contas. Com a instalação da CPI, vamos assegurar que todas as informações sejam repassadas à população e que a Câmara Municipal de Macapá recupere sua credibilidade.”
Além de Alexandre Azevedo e Carlos Murilo, também assinam o pedido os vereadores Elenice Scherer, Luana Serrão, Bruno Igreja, Ezequias Silva, Gian do Nae e Nelson Souza. O grupo foi pessoalmente a cada órgão para protocolar o documento, reforçando a cobrança por transparência no uso dos recursos públicos.
No documento protocolado, consta que há todos os requisitos para a instalação da CPI: assinatura de 1/3 dos vereadores e fatos certos e determinados. A Comissão Parlamentar de Inquérito deverá concluir os trabalhos em 120 (cento e vinte dias) se não houver prorrogação. O prazo começa a contar, 48 horas após a leitura do requerimento em plenário.
O grupo de parlamentares solicita ao presidente da CMM, Vereador Pedro DALua informações integrais com as devidas cópias de envios bancários de todos os repasses efetuados à CMM no período de janeiro a agosto de 2025.
Com a eventual instalação da CPI, os parlamentares querem analisar detalhadamente as contas da Mesa Diretora e garantir o cumprimento da lei, fortalecendo a credibilidade e a função fiscalizadora da Câmara Municipal de Macapá.
Adriana Garcia
Jornalista na Amazônia
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