Precedente grave, torna ministros do STF capazes de anular eleições, tirar opositores e colocar aliados.

Macapá, capital do Amapá, vive uma ditadura desde o dia 4 de março deste ano, após a decisão de um ministro da Suprema Corte de afastar o então prefeito Dr. Furlan e o vice-prefeito, Mario Neto. A alegação era a existência de uma investigação sobre possível desvio de verbas na construção de um hospital municipal, mas essa justificativa não convence nem mesmo um estudante do primeiro ano de Direito.

Segundo já esclareceu a defesa dos gestores em ocasiões anteriores, não há motivos jurídicos para tal decisão, que se configura, na avaliação dos críticos, como uma decisão política. Dr. Furlan é oposição a Davi Alcolumbre, que aparece em um áudio vazado pelo Metrópoles articulando com o então vereador Pedro DaLua uma forma de tirar Dr. Furlan da prefeitura, sem o uso do voto, mas por meio da estrutura do Judiciário. As tentativas aconteceram até que tiveram êxito, em março deste ano, por meio da canetada do ministro Flávio Dino.

Nem Dr. Furlan nem Mario Neto possuem foro privilegiado que, por si só, justifique terem sido afastados por uma decisão da Suprema Corte. Além disso, existem regras claras para afastar uma chapa eleita. Em matéria eleitoral, isso depende da hipótese legal aplicável, da observância do devido processo e da garantia do direito à ampla defesa. O que, segundo os críticos da decisão, não ocorreu neste caso. O hospital que é objeto da investigação, ainda em curso e sem conclusão, sequer está sendo construído com recursos da chamada emenda Pix, cuja fiscalização o ministro Flávio Dino chamou para si. Além disso, o vice-prefeito Mario Neto não é citado na investigação e também foi afastado, sem qualquer argumento plausível. 

O fato é que, após os escândalos envolvendo o PGR, o próprio Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e a atuação da ala política da Suprema Corte, apontada por críticos como responsável por beneficiar aliados e prejudicar opositores em todo o Brasil, estamos, na prática, há mais de 200 dias com uma eleição anulada e com a população obrigada a ter como prefeito o aliado de Davi Alcolumbre, Pedro DaLua. Ele teve votação inexpressiva até mesmo para vereador e foi colocado na presidência da Câmara Municipal em uma articulação de Alcolumbre que teria como objetivo inviabilizar o então governo municipal liderado por Dr. Furlan.

A sociedade civil organizou um abaixo-assinado e encaminhou o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por entender que se trata de um desrespeito descarado à vontade popular expressa nas urnas. O povo clama por seu prefeito eleito Mário Neto. Até o momento, porém, não obteve resposta.

Enquanto isso, a população convive com lixo acumulado nas ruas e praças, problemas graves na prestação dos serviços públicos, demissões em massa e o  uso da máquina pública municipal nas eleições de 2026, com contratações em massa de cabos eleitorais.

A sociedade aguardou durante todo esse tempo e permanece vítima de um golpe do Judiciário, uma intervenção política promovida por um órgão que deveria ser o guardião do cumprimento da lei. O primeiro turno das eleições terminou, e a prefeitura enfrenta sérios problemas de diversas ordens. A administração municipal chegou a ser comandada por um juiz durante alguns dias, mas, até agora, não voltou às mãos do legítimo prefeito, Mario Neto.

Dr. Furlan, após o afastamento feito pelo Flávio Dino, apresentou sua carta de renúncia e iniciou sua campanha ao governo do estado, que foi exitosa: ele foi eleito governador com 62,7% dos votos. O grande e grave problema é que esse governo, que pretende permanecer no poder e se apresenta como democrático, conta com um grupo de ministros de perfil político, que estariam ali para atender aos interesses de seus aliados, e não para observar a Constituição ao tomar decisões.

A reeleição de Lula representaria, nessa perspectiva, a consolidação de um modelo de poder no qual ministros teriam autoridade para anular eleições de quem quisessem e favorecer a eleição de quem desejassem. Resta aos eleitores de Dr. Furlan, que acompanharam de perto o que consideram um golpe e que, especialmente em Macapá, sofrem até hoje as consequências desse processo, compreender que somente com uma Corte composta por juízes comprometidos com a Constituição Dr. Furlan poderá governar em paz.

Com mais quatro Flávios Dinos no STF indicados pelo Lula, o que poderá estar sendo preparado é um novo afastamento sem base legal.  Não esperem para ver: estão vendo exatamente isso acontecer em Macapá.

Se a vitória de Furlan não for acompanhada pela vitória de Flávio Bolsonaro para a Presidência da República, o Brasil poderá conhecer não apenas a capital que não tem o direito de ser governada por quem escolheu, mas também um estado que poderá enfrentar o mesmo risco: o de não ser governado por quem elegeu.

Não se trata apenas do que pode acontecer, mas do que já aconteceu em nível municipal e poderia se expandir para o estado.

Não é uma questão de política partidária, tampouco de direita ou esquerda. É sobre a realidade assustadora de um ministro que exerce um poder capaz de se sobrepor à vontade de mais de 85% dos eleitores de uma cidade, sem que isso tenha produzido, até agora, uma solução definitiva para o impasse.

O mesmo ministro, ou alguém ainda mais ousado do que ele, poderia acreditar que tem poder superior ao conferido pelos 62,7% dos eleitores de um estado.

Davi Alcolumbre já escolheu um lado, e é o lado daqueles que só conseguem se manter no poder por meio da influência política, do Judiciário e de todo o aparato estatal, esmagando a vontade popular sob a justificativa questionável de que estão fazendo justiça.

Adriana Garcia

Jornalista na Amazônia