Representantes questionam demora na posse do biênio 2026–2029 e pedem esclarecimentos sobre a suspensão do processo

A posse dos conselheiros eleitos para o Conselho Estadual de Saúde do Amapá (CES/AP), referente ao biênio 2026–2029, continua sem ocorrer, gerando questionamentos entre representantes de usuários, trabalhadores e entidades da sociedade civil que participaram do processo eleitoral.

A denúncia foi encaminhada à reportagem por uma pessoa que preferiu não se identificar. Segundo as informações apresentadas, a posse dos novos conselheiros estava prevista para 13 de julho de 2026, mas não foi realizada.

A justificativa apresentada teria sido a necessidade de aguardar uma possível decisão judicial relacionada a um Mandado de Segurança.

Entretanto, representantes envolvidos no processo afirmam que o Mandado de Segurança teria sido assinado somente em 16 de julho e expedido no dia 17 de julho. A informação levanta um dos principais questionamentos: se a decisão judicial ainda não existia em 13 de julho, qual teria sido o fundamento para suspender a posse naquela data?

Controle social em discussão

O Conselho Estadual de Saúde exerce papel de participação e controle social dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), com representação de diferentes segmentos da sociedade.

Por isso, os representantes que fizeram a denúncia consideram que a ausência de posse dos conselheiros eleitos pode comprometer a atuação do controle social e cobram transparência sobre as razões que levaram à interrupção do processo.

A situação também suscita questionamentos sobre a atuação do secretário estadual de Saúde, Carlos Rinaldo, e da presidente da Comissão Eleitoral, Mariana Amaro.

A reportagem ressalta que os questionamentos apresentados são alegações feitas pelos denunciantes e não representam fatos comprovados ou conclusões da reportagem.

Questionamentos sobre possível favorecimento

Entre as dúvidas levantadas pelos representantes está uma suposta tentativa de favorecer a candidatura de Claudia Dias, apontada pelos denunciantes como pessoa próxima ao secretário Carlos Rinaldo.

A alegação, contudo, não foi comprovada pela reportagem e precisa ser tratada como questionamento, e não como fato.

Segundo os relatos encaminhados à reportagem, Claudia Dias teria recebido apenas dois votos no processo eleitoral e não teria sido eleita. A partir disso, representantes questionam se a suspensão da posse poderia estar relacionada a disputas internas envolvendo a composição ou o comando do Conselho.

Diante da gravidade da alegação, são necessários documentos e esclarecimentos das autoridades responsáveis para confirmar ou afastar qualquer hipótese de interferência.

Mandado de Segurança também é alvo de dúvidas

Outro ponto questionado é a tramitação do Mandado de Segurança.

Segundo os denunciantes, a Presidência da Comissão Eleitoral teria recebido prazo de dez dias para apresentar manifestação no processo judicial. Aproximadamente um mês depois, permanecem dúvidas entre os representantes sobre as providências adotadas e sobre eventual manifestação apresentada no processo.

Os denunciantes também questionam a atuação da presidente da Comissão Eleitoral, Mariana Amaro, em razão de seu vínculo com a gestão estadual da saúde.

A principal dúvida levantada é se houve autonomia na condução do processo eleitoral e se alguma orientação externa teria interferido na decisão relacionada à posse.

Quem decidiu suspender a posse?

Entre os questionamentos apresentados pelos representantes estão: Quem determinou a suspensão da posse prevista para 13 de julho? Existia alguma decisão judicial naquela data? Qual foi o fundamento jurídico utilizado? Houve determinação administrativa formal? Qual foi a participação da Secretaria Estadual de Saúde na decisão?  Por que os conselheiros eleitos ainda não foram empossados? Qual é a situação atual do Mandado de Segurança? Quando os representantes eleitos poderão assumir seus mandatos?

São questões que, segundo os denunciantes, precisam ser esclarecidas publicamente para evitar dúvidas sobre a legitimidade e a transparência do processo.

Transparência é cobrada

A discussão não se limita a uma disputa entre pessoas ou grupos. O ponto central levantado pelos representantes é o funcionamento do controle social na área da saúde.

O Conselho Estadual de Saúde tem a função de representar diferentes segmentos da sociedade na discussão, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde.

Por isso, os denunciantes defendem que qualquer questionamento relacionado à eleição ou à posse dos conselheiros seja tratado de forma transparente, com a apresentação dos documentos e fundamentos administrativos e jurídicos que justificaram a suspensão.

Caso existam irregularidades no processo eleitoral, os representantes defendem que elas sejam apuradas. Da mesma forma, caso não exista qualquer interferência ou irregularidade, a expectativa é que as autoridades apresentem os esclarecimentos necessários.

Secretaria e Comissão Eleitoral são procuradas

Diante das denúncias, a reportagem considera fundamental ouvir os responsáveis pela condução do processo.

O espaço fica aberto para manifestação do secretário estadual de Saúde, Carlos Rinaldo; da presidente da Comissão Eleitoral, Mariana Amaro; e das demais autoridades envolvidas no processo. Eventuais documentos, decisões judiciais ou esclarecimentos apresentados pelas partes poderão ser incorporados à reportagem.

Enquanto isso, permanece a principal pergunta dos representantes que participaram da eleição: por que os conselheiros eleitos para o biênio 2026–2029 ainda não tomaram posse?

A resposta interessa não apenas aos candidatos e entidades envolvidas no processo, mas à sociedade amapaense, que depende de mecanismos efetivos de participação e fiscalização das políticas públicas de saúde.

Controle social é participação. E participação exige transparência.

Adriana Garcia