Mais de 3 milhões de reais para cuidar dos três parques? Um guarda-vidas com salário de R$ 11 mil?
A administração interina de Dalua à frente da Prefeitura de Macapá tem provocado impactos negativos em diversas áreas da vida da população. Mais do que transtornos imediatos, algumas decisões recentes levantam preocupações quanto a possíveis prejuízos irreversíveis aos cofres públicos no médio e longo prazo. Sob a justificativa de uma suposta “crise”, contratos vêm sendo articulados com indícios de inconsistências e incoerências. Na prática, essa crise parece ter se intensificado justamente com a mudança de gestão, já que serviços que antes funcionavam com poucos recursos passaram a demandar contratações de alto custo. Em um cenário de crise, espera-se contenção de despesas — não o aumento delas. No entanto, o que se observa é exatamente o contrário.
Um exemplo emblemático envolve a SEMAM (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), responsável pela manutenção de espaços públicos como o Parque Meio do Mundo, a Praça dos Povos e o Horto Municipal. Durante a gestão anterior, esses locais eram mantidos em boas condições, com presença contínua do poder público municipal, sem necessidade de terceirização. Ou seja, o serviço era prestado de forma eficiente, sem custos adicionais significativos.
Entretanto, denúncias anônimas documentadas indicam que, no dia 16 de abril, às 9h23, a subsecretária da SEMAM, Rusiana de Jesus Pontes da Silva, formalizou um DFD (Documento de Formalização de Demanda) solicitando ao secretário da pasta, Matheus Góes, a contratação emergencial de uma empresa especializada em serviços terceirizados. A proposta previa a disponibilização de monitores, guarda-vidas e gerente operacional para atuação nos espaços sob responsabilidade da secretaria.
O orçamento apresentado no documento estimava a contratação de 34 profissionais, distribuídos da seguinte forma: 20 monitores, ao custo individual de R$ 5.100, totalizando R$ 102.000 mensais; 4 gerentes operacionais, ao custo individual de R$ 8.000, totalizando R$ 32.000 mensais; 10 guarda-vidas, ao custo individual de R$ 8.500, totalizando R$ 85.000 mensais.
Com isso, o custo total estimado seria de R$ 219.000 por mês, ou R$ 2.628.000 por ano.
O andamento do processo chama atenção pela rapidez: apenas nove minutos após o envio do DFD, o secretário autorizou a abertura de processo administrativo. No mesmo dia, diferentes setores já haviam emitido pareceres técnicos e jurídicos favoráveis, alegando urgência e necessidade excepcional da contratação. Nos dias seguintes, foram produzidos estudos técnicos, termos de referência e análises que sustentaram a inviabilidade de um processo licitatório comum, sob o argumento de risco à segurança dos frequentadores dos espaços públicos.
Em 24 de abril, foram apresentadas três propostas de empresas: Forgel Empreendimentos Ltda: R$ 3.410.524,00/ano; AFS Gerenciamento e Consultoria: R$ 3.293.075,04/ano; YC Empreendimentos Ltda: R$ 3.692.665,20/ano
A empresa AFS foi apontada como a de menor custo e considerada regular em consultas fiscais e tributárias. O processo seguiu então para análise jurídica da Procuradoria do Município onde deve estar até o momento.
No entanto, alguns pontos levantam questionamentos relevantes. O orçamento anual da SEMAM é de aproximadamente R$ 6,26 milhões, o que significa que a contratação proposta consumiria mais da metade dos recursos da pasta. Além disso, o valor final apresentado pelas empresas supera significativamente a estimativa inicial feita pela própria secretaria.
Outro aspecto crítico diz respeito a possíveis inconsistências documentais. A empresa AFS apresenta, em sua proposta, endereço em Macapá, enquanto seu registro oficial na Receita Federal aponta sede em Edéia, Goiás. Essa divergência levanta dúvidas sobre a estrutura operacional da empresa e sua real presença no local da prestação do serviço.
Também chama atenção a composição dos custos. O valor unitário de um guarda-vidas, por exemplo, chega a R$ 11.200, valor muito superior ao salário base informado, sugerindo encargos e margens possivelmente desproporcionais. Soma-se a isso o fato de que a atividade de guarda-vidas é regulamentada e exige enquadramento específico no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), o que aparentemente não corresponde às atividades registradas pela empresa AFS.
Diante disso, surgem possíveis indícios de irregularidades, como: inconsistências cadastrais e possível fraude documental; violação do princípio da economicidade; desvio de finalidade na contratação de serviços não compatíveis com o objeto social da empresa; utilização questionável de dispensa de licitação sob alegação de emergência.
A proposta da empresa AFS, assinada em 22 de abril de 2026 por Adriely Caroliny Figueira do Amaral, prevê contrato com duração de 12 meses — o que pode comprometer significativamente o equilíbrio financeiro do município.
Considerando que os espaços públicos em questão vinham sendo mantidos adequadamente sem esse tipo de despesa adicional, torna-se essencial questionar a necessidade, a legalidade e a razoabilidade dessa contratação. A transparência desse processo é fundamental para que a população compreenda os impactos potenciais dessas decisões e possa acompanhar de forma crítica a gestão dos recursos públicos.
Adriana Garcia
Jornalista na Amazônia
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