Oposição ao Governador, R. Nelson pede transparência, diálogo e busca por soluções, principalmente quanto à saúde.

Coletiva de imprensa sobre a crise orçamentária

Nesta sexta-feira, 24, o deputado estadual do Amapá R. Nelson (PL) convocou uma coletiva de imprensa para tornar pública a situação de execução orçamentária da gestão do governador Clécio Luís (Solidariedade), diante das inúmeras empresas terceirizadas sem pagamentos em dia, o que vem gerando um caos na saúde que já repercute nacionalmente.

Na entrevista, o parlamentar falou das dificuldades em obter informações nas secretarias estaduais, das tentativas frustradas de convocar o governador e seus secretários para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), e da resistência do governo em aceitar críticas.

Segundo o deputado, “o melhor para o governador seria reconhecer as dificuldades, dialogar com o parlamento e buscar soluções — e não insistir que está tudo bem”.

Falta de diálogo e transparência

R. Nelson reforçou que seu objetivo não é perseguir o governador, mas cumprir seu papel de fiscalizador, cobrando diálogo, transparência e soluções.

“Todos os dias somos procurados por empresários e trabalhadores por causa de atrasos nos pagamentos. O caso do Hospital São Camilo é mais grave, por ter suspendido os atendimentos. Nosso papel é cobrar uma resposta do governo do estado. Ele faz uma propaganda bonita, mas infelizmente não está tudo bem”, alertou.

Demonstração orçamentária entregue à imprensa

Na ocasião, o deputado entregou um demonstrativo da execução orçamentária de 2025, contendo receita prevista, empenho e liquidação.

“O estado pode remanejar até 15% do orçamento — cerca de 1 bilhão de reais — entre pastas. Mas o governador dobrou o orçamento do próprio gabinete, de R$ 5,9 bilhões para R$ 9,7 bilhões, e tudo foi pago. Isso mostra prioridade errada”, denunciou.

Segundo ele, o governo empenhou R$ 8,1 bilhões e pagou apenas R$ 6,1 bilhões, restando um passivo de mais de R$ 2 bilhões a ser quitado em dois meses.

“O estado não vai conseguir pagar. Deveria ter reorganizado o orçamento priorizando saúde, segurança e educação — mas preferiu gastar com expofeira e convênio de R$ 10 milhões com a Mangueira”, criticou.

Risco de atrasos no 13º salário e colapso financeiro

R. Nelson demonstrou preocupação com a folha de pagamento do funcionalismo:

“O fundo estadual de saúde está com quase R$ 300 milhões em atraso. Isso é má execução orçamentária. Se continuar assim, o governo poderá ter que parcelar o salário dos servidores.”

Ele afirmou que o orçamento foi superestimado e que o governo não se planejou diante da frustração de receitas.

Assembleia impedida de fiscalizar

Segundo o deputado, a ALAP enfrenta manobras políticas do governo, que detém maioria e impede convocações de secretários.

“Seria até bom para o governo explicar o que está acontecendo. Infelizmente, não tem perfil de transparência. Mandou o orçamento de 2026 reduzindo R$ 200 milhões da saúde. Se já estamos em caos, como será com menos dinheiro?”, questionou.

O caso São Camilo

R. Nelson cobrou transparência no contrato com o Hospital São Camilo, que suspendeu atendimentos:

“O São Camilo não cobraria se não houvesse contrato. O governo deveria mostrar os números e os documentos. A auditoria do SUS só surgiu agora, depois da suspensão — isso é estranho”, afirmou.

Ele ponderou que as pessoas prejudicadas têm direito de processar o Estado por danos morais e materiais, pois o governo tem obrigação de garantir o serviço.

Falta de prestação de contas e resistência a requerimentos

O parlamentar relatou que nunca houve prestação de contas completa do governo Clécio à Assembleia, e que requerimentos são ignorados.

“Desde o início do mandato, o governador não responde requerimentos. Quando fui presidente da Comissão de Orçamento, tentei convocar o secretário de Fazenda, mas fui boicotado. O governo nunca prestou contas da execução orçamentária.”

Ele lembrou que há mais de 20 anos a ALAP não julgava contas de governadores, até que, por pressão, o TCE voltou a encaminhar pareceres prévios.

Os vereadores Ezequias (PSD) e Alexandre Azevedo (Podemos) também estiveram presentes acompanhando a coletiva.

Dificuldade de acesso à informação

“Para ter acesso a um contrato da SETRAP, precisei judicializar. Entrei com mandado de segurança. É muito difícil obter informações. Quando não respondem, acionamos a Justiça usando a Lei de Acesso à Informação”, relatou.

Ele também citou problemas de controle interno e falta de auditorias, atribuindo ao governo a responsabilidade pelos contratos mal fiscalizados.

Dispensas de licitação e contratos suspeitos

R. Nelson criticou o uso recorrente de dispensas de licitação e termos de fomento:

“O estado não faz concorrência. É dispensa ou termo de fomento. Fiz requerimento convocando a secretária de Saúde para explicar todos os contratos da SESA.”

Ele destacou o caso da empresa Saúde Link, que recebeu R$ 16,2 milhões e nunca sofreu atrasos:

“Cabe a vocês entender o motivo dessa prioridade”, instigou à imprensa.

Chamado à transparência e responsabilidade

O deputado reforçou que não busca confronto político, mas transparência:

“Seria mais honesto o governo vir a público e admitir a frustração de receita. Não adianta esconder. Empresários estão sem receber. Fornecedores de medicamentos relatam atrasos de até três meses.”

Segundo ele, falta planejamento e o governo não prioriza o essencial:

“Enquanto paga expofeira e carnaval, deixa de pagar coleta de lixo e lençóis hospitalares. Isso é falta de prioridade”, declarou.

Críticas à condução do caso São Camilo e à postura do governo

“O governador demorou a se manifestar e colocou a culpa em todos, menos nele. A assembleia tem papel de fiscalizar, mas a oposição é pequena. Até hoje, não conseguimos convocar um secretário sequer”, lamentou.

Para o parlamentar, a ausência de explicações demonstra que há algo a esconder:

“Se está tudo bem, é só ir lá e mostrar. Documentar, explicar e fundamentar. Mas não é isso que ocorre.”

Terceirização e colapso na saúde

“A saúde entrou em colapso porque foi o governo que mais terceirizou na história. Privatizou serviços, drenou recursos do SUS para empresas privadas como a Saúde Link. Criou a Fundesa, que foi afastada do HE por má gestão. Em lugar nenhum do Brasil a terceirização da saúde deu certo. Aqui não será diferente”, concluiu o deputado.

Preocupação com atrasos e consignados

Por fim, R. Nelson alertou para novos problemas financeiros:

“Recebemos informações de que o governo não está repassando consignados. Banco do Brasil e Caixa suspenderam. O governador está pagando só a folha líquida. É preocupante: terá recursos para pagar novembro, dezembro e o 13º?”

Prioridades questionadas

“Não cabe impeachment, pois ele está dentro da previsão orçamentária. Mas o problema é a prioridade. Por que gastar R$ 10 milhões no gabinete e não repassar R$ 5 milhões para o TFD? A vida deveria ser prioridade.”

Ele finalizou chamando a sociedade ao debate:

“O orçamento será votado em breve. O que é mais importante — cultura com R$ 70 milhões enquanto a PM recebe 20? É a população que deve decidir, não o governador. Falta transparência e sobra inversão de prioridades.”

Adriana Garcia

Jornalista na Amazônia

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