
Em vídeo, o jurista diz falar “com olhar de historiador” e alerta que o país pode chegar ao nível da Venezuela de Maduro se o quadro não mudar
O jurista Ives Gandra da Silva Martins, um dos constitucionalistas mais respeitados do país, publicou um vídeo nas redes sociais em que analisa o que chama de “tríplice crise da democracia no Brasil”. Segundo ele, a soma de três crises — a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), o desequilíbrio das contas públicas e a corrupção estrutural — é o que “tem nos levado a essa anomalia impressionante que estamos vivendo”.
Logo no início, Gandra avisa que não falaria com olhar de cidadão, como costuma fazer, mas com olhar de historiador. Ele lembrou que foi vice-presidente do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, integra a Academia Paulista de História e escreveu três livros de história: um sobre São Paulo, uma mini-história do mundo e uma história do mundo contemporâneo, editada também em Portugal e traduzida para o romeno e o russo. “Então eu posso falar como historiador”, afirmou.
Primeira crise: o Supremo como poder político
Para o jurista, a primeira crise nasce no STF. “No momento que o Supremo passou a ser também um poder político, reescrevendo a Constituição, a partir desse momento passamos a ter insegurança jurídica”, disse.
Ele citou exemplos. O primeiro envolve a Justiça Eleitoral: na avaliação de Gandra, o Supremo “amesquinhou”, ou seja, apequenou, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao se sobrepor à Corte eleitoral em questões que, pela leitura dele, só deveriam chegar ao STF em segunda instância.
O segundo é o marco temporal das terras indígenas. Segundo ele, ao decidir a questão, o STF acabou “dando 15% do território nacional para aproximadamente um milhão de índios e deixando os 85% restantes para 215 milhões” de brasileiros. Gandra sustentou que a Constituição garantia aos indígenas — direito que ele considera “absolutamente legítimo” — as terras que eles estavam possuindo naquele momento, conforme o artigo 231.
O jurista mencionou ainda decisões sobre drogas, sobre o que chamou de criação de “uma terceira possibilidade de aborto”, no caso da anencefalia, e sobre o Marco Civil da Internet. Neste ponto, argumentou que a lei garante a punição do abuso da liberdade de expressão “a posteriori”, mas o Supremo passou a exigir que as plataformas façam o controle do conteúdo.
“Inúmeras decisões da Suprema Corte trouxeram insegurança e passaram até a uma postura política favorável ao governo”, afirmou.
Para reforçar o argumento, recorreu a três ganhadores do Nobel de Economia, entre eles Douglass North e Ronald Coase, segundo os quais um país só prospera se houver instituições estáveis. Gandra criticou que os ministros, “à luz de que são os guardiões da Constituição”, fazem “a interpretação que bem entendem”, flexibilizando o texto “de tal forma que passam a reescrever”.
Segunda crise: o desastre das contas públicas
O segundo ponto, segundo Gandra, é “o desastre das contas públicas”. Ele afirmou que o país vive uma crise econômica e enumerou o que vê pela frente: inflação, estagnação, recessão, aumento da carga tributária e do endividamento, juros elevados e mais empresas em recuperação judicial.
“O governo foi um desastre, gastou o que não tinha e, evidentemente, levou o país a esta situação”, declarou, classificando o quadro como uma crise de governo.
Terceira crise: a corrupção estrutural
A terceira é o que ele chamou de crise de poder, marcada pela corrupção. Para ilustrar, comparou o Brasil com o Paraguai, onde, segundo ele, houve uma corrupção individual: os fatos foram descobertos e o presidente foi preso. “O Brasil está com uma corrupção estrutural”, disse.
Gandra citou os casos do INSS e do Banco Master. “Os fatos todos conhecem, todos os fatos estão aí, inclusive os personagens vinculados”, afirmou. Na avaliação dele, mesmo quando os fatos são apresentados, “nunca são investigados aqueles que estão dentro do poder”.
Para o jurista, essa corrupção estrutural tira a confiabilidade dos investimentos e afasta o Brasil das nações em que se pode investir com segurança: países onde há, no máximo, corrupção individual, controle das contas públicas e um Poder Judiciário que é “apenas um guardador da lei, não um legislador suplementar”.
O risco Venezuela
“Esses três fatores levam o Brasil hoje a viver uma crise democrática profunda”, resumiu. Ele disse temer que o quadro se aprofunde: a corrupção estrutural, com nomes aparecendo em fatos claros; o descontrole das contas públicas, interferindo no dólar e provocando queda da bolsa; e a crise do Judiciário, trazendo “uma insegurança jurídica muito grande”.
Para Gandra, esse cenário “nos leva a um país hoje não confiável e a caminho de, possivelmente, ficarmos no mesmo nível da Venezuela do tempo de Maduro”.
O apelo às autoridades
O jurista encerrou o vídeo com um apelo. “Eu não ataco pessoas”, ressaltou, antes de pedir às autoridades que reflitam e façam o Brasil voltar a ser “efetivamente uma democracia real”: com o STF sendo “exclusivamente o órgão da interpretação, e não o poder político”, com o governo controlando as contas públicas e com a corrupção “efetivamente combatida, e não acobertada”.
“Esta é a visão que eu faço como historiador, analisando fatos e não narrativas”, concluiu.
Adriana Garcia
Jornalista na Amazônia
