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O CRM-AP levou o caso ao Ministério Público e alerta para “colapso na rede pública de saúde” se os pagamentos não forem regularizados.

A partir desta sexta-feira, 20 de novembro, quem procurar o Hospital Regional de Porto Grande, a UPA Zona Sul ou a Unidade Estadual de Internação (UEI) pode não ser atendido. Os médicos dessas unidades, administradas pela empresa Mediall Brasil S.A., decidiram em conjunto restringir parcialmente os serviços. Eles dizem que estão com os salários atrasados há mais de 48 dias e que ninguém informou quando vão receber.

A decisão foi comunicada oficialmente em 17 de novembro ao Conselho Regional de Medicina do Amapá (CRM-AP), ao Sindicato dos Médicos (SINDMED-AP), à Mediall e ao Governo do Estado (protocolo nº 1.261/2026). Assim foi cumprido o aviso prévio de 72 horas que a Lei de Greve (Lei nº 7.783/1989) exige para serviços essenciais.

Quem será atendido e quem não será

Segundo o comunicado, a partir de sexta-feira o atendimento fica restrito aos pacientes classificados como vermelho (emergência) e laranja (muito urgente) na triagem de risco. Os pacientes classificados como amarelo, verde e azul serão orientados a procurar outras unidades de saúde.

Na prática, essas três cores incluem a maior parte de quem procura uma UPA ou um hospital regional. São pessoas com febre alta, dores fortes, infecções, crises de pressão, ferimentos e quadros que não parecem graves no momento, mas podem piorar. Os médicos garantem que continuam funcionando os plantões essenciais, o atendimento integral a casos graves e a assistência a quem corre risco iminente de morte.

Atrasos ao longo de 2026

De acordo com os profissionais, o contrato prevê pagamento em até 30 dias depois do mês trabalhado. Eles relatam, porém, atrasos recorrentes durante todo o ano de 2026, sem prazo nem cronograma oficial para resolver a situação. No documento, os médicos falam em “grave inadimplemento contratual”, precarização das condições de trabalho e comprometimento da segurança assistencial.

O texto também mostra o lado humano da crise. Os médicos afirmam que o atraso atinge diretamente o sustento deles e de suas famílias, que têm contas fixas como moradia, alimentação e transporte. É importante dizer: por trás de cada jaleco há uma casa para manter, filhos para criar e compromissos que não esperam a boa vontade de quem deveria pagar em dia.

O grupo afirma que a medida “não configura abandono de função, mas sim exercício legítimo de um direito”. Eles se baseiam na Constituição Federal (arts. 9º e 37, VII), na Lei de Greve e no Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018, art. 44). Esse artigo permite suspender as atividades quando não há condições dignas de trabalho ou de remuneração, desde que urgências e emergências continuem sendo atendidas.

CRM aciona o Ministério Público

A situação foi considerada tão grave que o CRM-AP agiu no mesmo dia. No Ofício nº 467/2026, assinado pelo presidente Renato Melo Brazão Pinheiro Borges, o Conselho levou o caso à promotora Fábia Nilci Santana de Souza, da Promotoria de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público do Amapá.

No documento, o CRM manifesta “profunda preocupação institucional” e alerta que uma eventual paralisação pode causar “imediato colapso na rede pública de saúde como um todo e irreparável prejuízo à integridade e à vida da população amapaense”. O Conselho também informou que já cobrou explicações do secretário estadual de Saúde, Rinaldo Martins, por meio do Ofício nº 465/2026. Segundo o CRM, se os pagamentos não forem regularizados, “a desassistência à população de fato é iminente”.

O que os médicos pedem

À Mediall e ao Governo do Estado, os profissionais pedem duas coisas: o pagamento imediato dos salários atrasados e um cronograma formal, com compromisso de cumprimento, para quitar o que é devido. Ao CRM e ao sindicato, pedem acompanhamento do caso e respaldo ético e jurídico. Os médicos dizem que estão abertos ao diálogo, desde que haja um compromisso concreto, formal e imediato.

Quem paga a conta é o cidadão

Nesse impasse, quem mais perde é quem não tem plano de saúde, mora longe e depende da UPA da Zona Sul ou do hospital de Porto Grande. Os moradores de Porto Grande e dos municípios vizinhos, por exemplo, podem ter que viajar até Macapá para buscar atendimento. E vão encontrar outras unidades que provavelmente já estão sobrecarregadas e vão receber ainda mais pacientes.

O dinheiro da saúde pública é do contribuinte. Quando um serviço é terceirizado, o Estado continua responsável por fiscalizar o contrato e garantir que ele seja cumprido. Por isso, é preciso que o governo e a empresa expliquem à sociedade por que os médicos não estão recebendo e quando a situação será resolvida.

O espaço está aberto para manifestação da Mediall Brasil S.A. e da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá.

Adriana Garcia

Jornalista na Amazônia

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