Mais de 500 colaboradores receberam comunicado de rescisão contratual. Ministério Público também demonstrou preocupação com pacientes internados que aguardam procedimentos de alta complexidade.
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) está acompanhando a transição da gestão dos serviços hospitalares do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima (HCAL), em Macapá, após a rescisão consensual do contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e a empresa Saúde Link, responsável por serviços vinculados ao Programa Zera Fila.
A situação foi discutida durante reunião realizada no dia 10 de novembro, na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Macapá, com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Saúde, da direção do HCAL e da empresa Saúde Link.
Durante o encontro, a promotora de Justiça Fábia Nilci Santana de Souza manifestou preocupação com a possibilidade de descontinuidade dos serviços nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e nas enfermarias cirúrgicas, ressaltando que o Estado precisa garantir a continuidade da assistência aos pacientes que já estão inseridos na programação cirúrgica e nas filas de regulação.
Mais de 500 colaboradores receberam comunicado de desligamento
Um dos pontos discutidos foi a situação dos trabalhadores vinculados à Saúde Link. Segundo informações apresentadas pela empresa, em 3 de novembro foi emitido comunicado oficial de rescisão contratual para mais de 500 colaboradores.
A transferência da gestão hospitalar está prevista para 2 de dezembro de 2026, às 7h.
Do total de profissionais consultados, 317 manifestaram interesse em continuar trabalhando na unidade, incluindo 154 técnicos de enfermagem, além de enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e nutricionistas.
Em relação ao corpo médico, 14 profissionais demonstraram interesse em permanecer, enquanto quatro médicos provenientes de outros estados deverão retornar às suas unidades de origem.
A Secretaria de Saúde informou que pretende viabilizar a absorção dos profissionais por meio da Fundação de Saúde (FUNDESA), com contratações pelo regime da CLT, mediante processo seletivo público.
A promotora, entretanto, questionou a modelagem jurídica apresentada e destacou a necessidade de cumprimento das normas constitucionais relativas à contratação de pessoal e das obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vigente.
Equipamentos de R$ 3,5 milhões também estão em discussão
Outro assunto que preocupa a continuidade dos serviços é a permanência dos equipamentos hospitalares utilizados pela Saúde Link.
Segundo informações apresentadas na reunião, a empresa possui 2.118 itens patrimoniais nas dependências do HCAL, avaliados em aproximadamente R$ 3,5 milhões.
Entre os equipamentos estão mobiliários, instrumentais cirúrgicos e cinco torres de videocirurgia.
A empresa manifestou interesse em construir uma solução consensual com a SESA e a Congregação dos Capuchinhos para viabilizar a permanência definitiva dos equipamentos no hospital, evitando prejuízos à realização de procedimentos, especialmente cirurgias videolaparoscópicas.
MP demonstra preocupação com pacientes que aguardam CPRE
Um dos pontos mais delicados da reunião envolveu os serviços de Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica (CPRE).
A promotora informou que o Ministério Público recebeu denúncias sobre a interrupção dos agendamentos e a existência de pacientes internados em estado grave no Hospital de Emergência e no próprio HCAL aguardando a realização do procedimento.
Durante a discussão, foi mencionada a saída do médico especialista anteriormente contratado, identificado como Dr. Kelson, como um dos fatores relacionados às dificuldades de manutenção dos atendimentos.
A representante do Ministério Público ressaltou que pacientes hospitalizados em situação de urgência não podem permanecer aguardando a conclusão de procedimentos administrativos, contratuais ou judiciais.
Diante da situação, cobrou providências emergenciais da Secretaria de Saúde, em articulação com a Saúde Link, para garantir a continuidade dos atendimentos e a cobertura da escala de CPRE ainda naquela semana, principalmente para os pacientes internados em estado crítico.
Secretaria terá que apresentar informações sobre a fila cirúrgica
Outro encaminhamento estabelecido durante a reunião foi o envio, no prazo de 15 dias, de um mapa cirúrgico detalhado e da relação dos procedimentos pré-agendados.
A documentação deverá subsidiar o acompanhamento do Ministério Público sobre a demanda remanescente e as providências adotadas para garantir a continuidade da assistência hospitalar.
Ao final, a promotora determinou que fossem aguardados os documentos relativos aos pacientes que permanecem na fila e aos profissionais necessários para evitar a paralisação dos serviços após a saída da Saúde Link.
O acompanhamento ocorre no âmbito do Processo Extrajudicial Eletrônico nº 0009462-98.2026.9.04.0001.
A transição da gestão do HCAL coloca em evidência um desafio fundamental para a saúde pública do Amapá: garantir que mudanças administrativas e contratuais não resultem em prejuízos aos pacientes que dependem diariamente dos serviços hospitalares.
A reportagem está baseada no termo de reunião da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, documento criado em 13 de novembro de 2026.
Adriana Garcia
Jornalista na Amazônia
