Centenas de pessoas foram julgadas e condenadas pelo STF sem terem foro privilegiado. E agora, José? 

Durante quase quatro anos, centenas de pessoas que não têm foro privilegiado foram presas, após julgamentos realizados pela Suprema Corte brasileira. Essa ilegalidade absurda foi amplamente divulgada e defendida pela grande mídia, assistida silenciosamente pela OAB e permitida por um Congresso que, há muito tempo, não manda mais em nada. Exemplo disso foi a aprovação da Lei da Dosimetria, que foi promulgada, mas não se aplica, ficando a cargo do ministro Alexandre de Moraes decidir o que fazer com ela. Talvez colocá-la em um quadro e pendurá-la na parede, para lembrar dos tempos sombrios.

Não há como reparar tamanha injustiça quando cidadãos comuns, sem antecedentes criminais, estavam no lugar errado, na hora errada, acreditando que ainda viviam em uma democracia, e se manifestaram em Brasília. Já há vítimas fatais, e algumas morreram ainda em vida, pois carregam doenças psicológicas difíceis de serem curadas. Para elas, que aguardam a liberdade, o tempo não cura. Ele fere todos os dias, pois lhes foi negada a individualização da pena, o juiz natural e o direito de defesa, ficando sem ter a quem recorrer, como acontece em ditaduras.

Mas quem disse que aqui não é uma?

A democracia virou, literalmente, um museu.

E eis que, entre os presos, está Bolsonaro, que teve quatro anos de mandato e poderia dar um golpe quando chefe das Forças Armadas, mas foi acusado de tentar fazê-lo, mesmo colaborando com a transição de governo, mesmo não estando no Brasil no 8 de janeiro, mesmo sendo o presidente que sempre jogou dentro das quatro linhas. Seu “grave erro” foi cobrar dos ministros da Suprema Corte que fizessem o mesmo.

Entre os presos, está Felipe Martins, por uma viagem que nunca fez e que, se tivesse feito, não seria crime. É difícil até explicar para alguém o que acontece aqui. É possível que alguns desses relatos não aconteçam nem nas piores ditaduras, mas ainda insistem em dizer que somos um país democrático.

Quando Daniel Vorcaro foi preso, Toffoli trouxe o caso para o STF para poder controlá-lo. Viajou de jatinho com um dos advogados do caso. O que antes era crime, hoje virou virtude.

Aliás, quem quiser sair ileso de seus mais variados crimes, é só contratar filhos, esposas, parentes e sócios de ministros. Ninguém mais se declara suspeito, e há até processos em que o juiz é tudo ao mesmo tempo: acusa, é vítima e condena.

E ai de quem disser que ele não tem cabelo.

Na verdade, ai de quem disser que a esposa dele tem um contrato de R$ 129 milhões com o mais afoito dos banqueiros, que está preso e pode derrubar a República se falar tudo.

Mas seus oito celulares já dizem que a República caiu faz tempo e estamos funcionando no modo automático.

Pena que é um automático onde a economia quebrou, onde o terrorismo se expandiu e onde ainda temos um presidente condenado na cadeira.

E aí vem um novo capítulo, mas que é velho demais para quem está acordado de verdade.

Lula, o Master, o INSS, seu irmão, seu filho, a lobista, o assessor. Tudo isso teve outros nomes na década passada: o mensalão, o petrolão, Zé Dirceu, as delações, o dinheiro devolvido, os crimes confessados, o ladrão inveterado dizendo que não sabia de nada.

Ele só voltou à cena do crime, e desta vez, de mãos dadas com seu falso oponente e agora vice-presidente, Geraldo Alckmin, que sabe exatamente o que Lula pretendia: voltar à cena do crime, como ele mesmo declarou um dia.

As manobras para engavetar CPMIs, para suspender as quebras de sigilo daqueles que os ministros já sabem serem os culpados, a aproximação das eleições... E eis que, no entorno de Lula, alguns dizem que seu futuro é a Suíça, enquanto milhões de brasileiros têm seu futuro em uma Cuba ou em uma Venezuela de proporções continentais.

Pode isso, Arnaldo?

Para eles, tudo pode.

Para os de cá, os proibidos e desumanizados pelas narrativas da própria imprensa, que hoje se diz assustada, para estes é proibido ver os filhos e até escrever cartas.

Com a pista quente de que Lulinha é o mais poderoso negociador do pai em contratos com ministérios do governo, por meio de uma lobista que é mais que amiga, e com um ministro com coragem de fazer o que deve ser feito, André Mendonça se torna uma pedra no sapato de alguns ministros, especialmente daqueles que colocam tudo na Suprema Corte para eles mesmos resolverem de uma maneira bem “democrática”.

Esse é o primeiro escândalo em que as redes sociais se tornaram o principal meio de a sociedade interagir e se informar. Não é apenas o que supera a casa dos milhões e bilhões, mas também o que já rompeu todas as fronteiras. O mundo já sabe detalhes daquilo que tentam censurar diariamente aqui.

Eis o desespero para regular as redes, intimidar os youtubers e até ressuscitar a obrigatoriedade de diploma para jornalista. Não é a mentira que querem combater. É a verdade que temem e, por isso, querem esconder.

Só que esse vai e vem de mudanças de entendimento sobre o mesmo assunto deixou a Suprema Corte agora nua diante não apenas do Brasil, mas do mundo. O PGR Paulo Gonet pediu que o caso do Lulinha seja encaminhado para a primeira instância porque ele não tem foro privilegiado.

Será?

Diante de centenas de condenados pela Suprema Corte brasileira sem terem foro privilegiado, esse pedido de Gonet está parecendo acontecer porque o caso foi parar no ministro errado: naquele que ora a Deus, naquele que jurou — e está cumprindo o juramento — de fazer cumprir a Constituição, prática rara na composição do STF das últimas décadas.

E agora, José?

Como fica a cara da grande mídia, que passou pano todos esses anos para algo claramente ilegal?

Como fica a cara do presidente da OAB, que silenciou vendo não apenas inocentes sendo condenados e presos por ordem da Suprema Corte, sem direito ao devido processo legal, mas também os advogados dessas pessoas, que sequer tiveram acesso aos processos e foram completamente desrespeitados em todo o trâmite?

Lulinha fez negócios com dinheiro roubado de aposentados, que deveriam ter seu rendimento protegido e garantido pelo Estado. Ele também é filho do presidente e se relacionava com o seu mais próximo assessor, o Marcola do gabinete.

Claro que a trama que causou prejuízos imensos aos mais vulneráveis só foi possível pela aquiescência do presidente Lula, para não dizer o mínimo. Por isso, deveria estar na Suprema Corte.

Mas, como o objetivo é tirar o caso das mãos de André Mendonça, pelo medo de ele simplesmente fazer o que se espera que faça, não se convence aqueles que enxergam nessa retirada das mãos de Mendonça apenas a aplicação da lei.

Pois bem.

Se é a aplicação da lei, então que se esqueçam a anistia e a dosimetria e se anulem todos os processos de quem não tem foro privilegiado.

Que essas centenas de inocentes sejam imediatamente libertadas e indenizadas, ainda que nenhum dinheiro do mundo possa reparar suas perdas. E que Lulinha seja investigado por algum juiz de primeiro grau.

Oremos para que, no sorteio, caia em um justo, que fará o que se espera que ele faça. Caso contrário, o que farão é encomendar uma investigação com direito a pizza no final. Mas, pelo menos, a Débora do Batom voltará para casa.

Porque cumprir ou não a lei, no Brasil de hoje, parece ter se transformado em uma questão de conveniência e de ocasião.

Adriana Garcia

Jornalista na Amazônia

Colabore e anuncie onde você encontra conteúdo de valor