Delegacia de Oiapoque fica sem internet e enfrenta dificuldades operacionais em região de fronteira
Problemas de conexão comprometem registros policiais e o atendimento à população, segundo ação do Ministério Público do Amapá
Uma situação registrada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) chama atenção para as condições de funcionamento da segurança pública em Oiapoque, município localizado na região de fronteira com a Guiana Francesa.
De acordo com a ação civil pública MP-AP nº 0000745-10.2025.9.04.0009, a Promotoria de Justiça de Oiapoque constatou problemas no funcionamento do sistema de internet utilizado pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP/OPE).
Durante inspeção realizada em 19 de setembro de 2025, o Ministério Público verificou que o órgão estava sem acesso adequado à internet. Segundo as informações colhidas na ocasião, a instabilidade já vinha ocorrendo desde pelo menos 11 de setembro.
O problema, conforme relatado pelo MP-AP, afetava diretamente as atividades policiais, especialmente o registro de Boletins de Ocorrência e outros procedimentos no sistema PPE.
A Promotoria destacou que a falta de conexão comprometia o funcionamento dos serviços de segurança pública em um município considerado estratégico por estar localizado em região de fronteira e apresentar intenso fluxo de pessoas.
Além dos prejuízos para o atendimento à população, o Ministério Público apontou que a falha de internet também dificultava o próprio exercício do controle externo da atividade policial, uma vez que impedia o acesso a registros e dados necessários à fiscalização.
Ainda segundo o documento, a empresa responsável pelo serviço teria informado que encaminharia uma nova antena para substituir o equipamento existente. Entretanto, na ocasião da inspeção, não havia previsão para a efetiva regularização do problema.
Apenas dois delegados e sobrecarga de trabalho
A situação relatada no documento se soma a outra denúncia relacionada à estrutura da Polícia Civil no município: segundo informações recebidas pela reportagem, Oiapoque conta atualmente com apenas dois delegados para atender a demanda da cidade, o que estaria provocando sobrecarga de trabalho.
Caso seja confirmada a existência de jornadas extraordinárias ou outras situações que gerem direitos trabalhistas ou funcionais, o Estado poderá ter de arcar com os pagamentos e indenizações correspondentes, o que representa potencial impacto aos cofres públicos.
É importante destacar que essa consequência financeira depende da apuração das condições efetivamente existentes e dos direitos eventualmente reconhecidos aos servidores.
Contraste com discurso sobre segurança pública
O caso chama atenção porque ocorre em um município estratégico para a segurança do Amapá, justamente em uma região de fronteira.
Em debate eleitoral, o governador Clécio Luís afirmou que a segurança pública nunca avançou tanto no Amapá.
O discurso, entretanto, contrasta com a situação descrita pelo Ministério Público na ação judicial: uma unidade responsável pelo atendimento de segurança pública em Oiapoque enfrentando problemas de conectividade que, segundo a Promotoria, chegaram a comprometer registros de ocorrências e procedimentos policiais.
A questão que permanece é: como falar em avanço histórico da segurança pública quando uma estrutura policial de uma cidade de fronteira pode ficar sem condições adequadas de acesso aos sistemas necessários para registrar ocorrências e atender a população?
O caso está sendo tratado no âmbito da Justiça e a situação narrada pelo MP-AP diz respeito aos fatos constatados em setembro de 2025. Eventuais mudanças posteriores na estrutura ou no serviço de internet devem ser verificadas junto aos órgãos responsáveis.
A reportagem deixa o espaço para possível posicionamento do Governo do Amapá e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública sobre a atual situação da conexão no CIOSP/OPE de Oiapoque, o número de delegados em atividade no município e as providências adotadas para solucionar os problemas apontados.
Adriana Garcia
Jornalista na Amazônia
