Nota assinada por dezenas de servidores questiona mudanças na jornada, compensação de horas, abonos médicos, férias e outras regras previstas em despacho

Servidores do Ministério Público da União (MPU) no Amapá divulgaram uma Nota de Protesto contra medidas administrativas estabelecidas pelo Despacho nº 10.735/2026 (PR-AP-00030301/2026), expedido no âmbito do 1º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Amapá (PR/AP).

No documento, os servidores manifestam “veemente repúdio e profunda preocupação” com as medidas, que, segundo eles, seriam arbitrárias, desproporcionais e aplicadas de forma abrupta. A manifestação foi assinada em Macapá no dia 19 de setembro de 2026.

Mudanças previstas no despacho

Entre os principais pontos questionados pelos servidores está a determinação de jornada presencial de 40 horas semanais, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

A nota também critica a limitação da compensação automática do sistema a 30 minutos diários e a criação de uma regra denominada pelos signatários como “indeferimento tácito”.

Segundo o documento, pela regra, o silêncio do procurador poderia representar negativa automática para pedidos relacionados a compensações, plantões, horas extraordinárias e abonos de consultas ou exames médicos.

Os servidores também questionam a exigência de solicitação de férias e folgas com antecedência de até 30 dias, além de uma medida que, segundo a manifestação, buscaria compelir servidores a deixar comissões institucionais da unidade.

Servidores alegam falta de justificativa concreta

Outro ponto central da manifestação é a alegação de que o despacho não apresentaria dados concretos suficientes para justificar as mudanças.

De acordo com a nota, o ato teria utilizado normas e conceitos genéricos relacionados à produtividade, mas não teria apresentado dados estatísticos, relatórios de desempenho, metas descumpridas ou informações que demonstrassem atrasos ou prejuízos efetivos ao serviço que justificassem as medidas adotadas.

Os servidores afirmam ainda que a alteração teria ocorrido sem um período de transição ou adaptação, o que, segundo eles, afetaria planejamentos pessoais, familiares e logísticos já estabelecidos.

Documento cita saúde mental e ambiente de trabalho

A manifestação também faz referência às políticas internas do Ministério Público Federal relacionadas à saúde mental, prevenção e enfrentamento do assédio moral, assédio sexual e discriminação.

Os servidores citam ainda o Planejamento Estratégico do MPF 2024–2027, que estabelece como objetivo institucional incentivar um ambiente de trabalho seguro, saudável e sustentável.

A nota também menciona a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), utilizada no documento por analogia para tratar de riscos ocupacionais psicossociais.

Chefia da PR/AP teria suspendido os efeitos do despacho

Um dos pontos mais relevantes apresentados na própria manifestação é que a Chefia da Procuradoria da República no Amapá teria posteriormente expedido o Despacho nº 10.834/2026 (PR-AP-00030569/2026), reconhecendo, segundo os signatários, a incompatibilidade da medida e determinando a suspensão integral dos efeitos do Despacho nº 10.735/2026.

Mesmo diante da suspensão mencionada no documento, os servidores decidiram registrar publicamente seu posicionamento e solidariedade aos colegas diretamente atingidos.

Servidores afirmam que protesto não é contra o MPU

Ao final da nota, os servidores afirmam que a manifestação não é dirigida contra o Ministério Público da União enquanto instituição, mas seria motivada, segundo eles, pelo compromisso com a legalidade, a dignidade humana e a existência de relações de trabalho consideradas saudáveis e respeitosas.

Os signatários manifestam repúdio ao Despacho nº 10.735/2026 e solidariedade aos servidores e estagiários atingidos pelas medidas.

A nota foi assinada por dezenas de servidores do MPU no Amapá e datada de 19 de setembro de 2026, em Macapá.

Leia a nota na íntegra

O documento completo, com todos os fundamentos apresentados pelos servidores e a relação dos signatários, pode ser acessado no link oficial abaixo:

👉 LEIA A NOTA DE PROTESTO NA ÍNTEGRA

Adriana Garcia

Jornalista na Amazônia