Ex-parlamentar, SÍlvia Waiapi denunciou o fato no MPF que declinou da atribuição e o caso foi encaminhado à PGR

“Querem tirar os R$ 48 milhões já alocados para a segurança pública do Amapá”

A ex-deputada federal Sílvia Waiapi, cuja saída da Câmara dos Deputados se deu de forma ilegal e validada pela Suprema Corte, denunciou mais um prejuízo ao povo do Amapá decorrente da sua saída do parlamento. Desta vez, a ex-parlamentar revelou que R$ 48 milhões em emendas de sua autoria, destinados à estruturação e interiorização da Polícia Militar do Amapá, estariam sendo redirecionados de forma irregular para a área da saúde.

Maior aporte da história para a segurança pública

Durante seu mandato, Sílvia trabalhou por quase dois anos junto aos militares do estado, elaborando estudos e planejamentos detalhados para fortalecer a segurança pública — setor que enfrenta desafios graves em razão da posição fronteiriça do Amapá e dos altos índices de violência.

O estado lidera o ranking nacional de homicídios, com 45,1 mortes por 100 mil habitantes, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O aporte de R$ 48 milhões representou o maior investimento da história recente do estado nessa área.

Mudança ilegal de destinação das emendas

Apesar do planejamento técnico e do respaldo legal, a nova bancada federal do Amapá teria, segundo Sílvia, cometido um ato ilegal ao alterar o destino do recurso. Por meio de uma nova ata, os parlamentares decidiram mudar a destinação das emendas para a área da saúde, em flagrante desrespeito à legalidade e à finalidade original da verba.

A alteração anula a ata de 22 de março de 2025 — que ratificava as indicações da Lei Orçamentária Anual (LOA) — e a substitui por uma nova, de 27 de agosto de 2025, transferindo os valores ao Ministério da Saúde.

Denúncia ao Ministério Público Federal

Diante do que classificou como uma “aberração jurídica”, Sílvia protocolou denúncia no Ministério Público Federal em Macapá no dia 1º de outubro. O MPF, contudo, declinou da atribuição e encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) em 14 de outubro.

Sem mais acesso ao sistema da Câmara, Sílvia afirma não ter como rastrear o destino atual do dinheiro, mas espera que a PGR restabeleça a legalidade e mantenha o repasse conforme a destinação original.

Parecer da Câmara reforça ilegalidade da mudança

No processo, Sílvia anexou cópias das duas atas, além de parecer da Advocacia da Câmara dos Deputados e da decisão do presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Hugo Motta, que confirmam a ilegalidade da alteração.

O parecer afirma que a mudança na composição parlamentar não autoriza a modificação da autoria, da destinação ou da indicação de emenda já aprovada, e que tais emendas constituem ato jurídico perfeito, sendo vedada qualquer alteração posterior por ferir a segurança jurídica e a publicidade.

MPF aponta possível descumprimento constitucional

Por envolver a possível violação de preceitos constitucionais sensíveis e normas orçamentárias, o MPF reconheceu que o caso exige análise da Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) e, em última instância, da Procuradoria-Geral da República.

Sílvia teme que, apesar dos pareceres favoráveis, os recursos sejam executados de forma indevida, especialmente diante da crise sem precedentes na saúde pública estadual.

Crise na saúde e falta de transparência

Hoje, o São Camilo, o maior hospital conveniado ao SUS em Macapá, suspendeu todos os atendimentos, inclusive os mais vitais, como cardiologia e nefrologia, por falta de pagamento da Secretaria Estadual de Saúde, que deve cerca de R$ 100 milhões à instituição.
Empresas terceirizadas de limpeza hospitalar também interromperam suas atividades pelo mesmo motivo.

O Amapá ocupa o último lugar no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) de 2025, elaborado pela Transparência Internacional, mesmo sendo um dos estados que mais receberam emendas parlamentares: já foram empenhados R$ 314 milhões, o equivalente a R$ 389,41 por habitante.

Sílvia questiona:

“Como um estado que recebe tantos recursos não consegue manter os serviços de saúde em funcionamento? Onde foi parar esse dinheiro?”

Sociedade Beneficente São Camilo rescindiu o contrato com o SUS por causa de um débito de quase 100 milhões.

“Desviar emenda não resolve o rombo da saúde”

Para Sílvia, transferir os recursos da segurança pública para a saúde não é solução, e sim um novo desvio de finalidade:

“O dinheiro da saúde precisa aparecer, mas não será cometendo mais uma ilegalidade que a saúde será garantida. O recurso aprovado para a segurança pública precisa ser repassado conforme determina a lei, e os militares precisam ser respeitados.”

Ela alerta que, se as propostas não forem empenhadas até 31 de dezembro de 2025, o estado poderá perder os recursos, frustrando todo o planejamento feito para garantir segurança à população.

Reflexão e cobrança

A ex-parlamentar questiona a quem interessa manter a insegurança no estado mais violento do país e negligenciar as fronteiras.
Sobre a crise na saúde, afirma que o parlamento estadual precisa fiscalizar e cobrar soluções imediatas, sem comprometer outras áreas vitais.

“Minha emenda foi feita dentro da lei e do prazo. Não pode ser desviada para cobrir o rombo da saúde. Isso é ilegal, injusto e perigoso para o Amapá.”

Expectativa pela decisão da PGR

O caso agora está nas mãos da Procuradoria-Geral da República.
Enquanto isso, os agentes de segurança pública que participaram do planejamento das obras aguardam o repasse e execução das emendas, que representam esperança de melhorias reais na estrutura, nas condições de trabalho e na proteção da população amapaense.

Adriana Garcia

Jornalista na Amazônia

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