TJAP designa juiz Décio Rufino para assumir temporariamente a Prefeitura de Macapá

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) determinou a designação de um magistrado para exercer temporariamente a chefia do Poder Executivo Municipal de Macapá no período de 7 a 12 de outubro de 2026.

A decisão consta do Despacho Decisório nº 3213/2026/Gabinete da Presidência, assinado eletronicamente nesta terça-feira (6) pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Henrique Ferreira, no processo nº 0013674-92.2026.8.03.0901.

De acordo com o documento, a própria Prefeitura de Macapá, por meio do Ofício nº 2.936/2026-GAB/PMM, confirmou seu período de impedimento temporário do cargo de Chefe do Executivo Municipal entre os dias 7 e 12 de outubro.

Diante da situação, a Presidência do Tribunal considerou, entre outros documentos, a certidão da Corregedoria que apontou o juiz Décio José Santos Rufino como o magistrado mais antigo na Comarca, sem impedimentos funcionais e em efetivo exercício.

Com base nessas informações, o presidente do TJAP determinou a expedição de uma Portaria designando o magistrado Décio Rufino para exercer temporariamente a função de chefe do Poder Executivo Municipal durante o período estabelecido.

O despacho também determina que a Corregedoria seja comunicada para ciência e comunicação formal ao magistrado, além do envio de ofício à Prefeitura de Macapá informando a designação.

A decisão cita como fundamento o artigo 216, §1º, da Lei Orgânica do Município de Macapá e a Resolução nº 1.770/2025-TJAP.

O documento foi assinado às 14h53 de 6 de outubro de 2026, conforme horário oficial de Brasília.

Importante: o despacho trata especificamente de uma substituição temporária por período determinado. O texto não estabelece, por si só, afastamento definitivo ou mudança permanente na chefia do Executivo Municipal.

Adriana Garcia

Jornalista na Amazônia