Trabalhadores que aguardam a aprovação da PEC 47 se manifestaram pedindo urgência da aprovação na Câmara.

No Dia do Trabalhador, servidores e trabalhadores que aguardam há quase uma década pela aprovação da PEC 47 realizaram manifestação em Macapá para cobrar celeridade na tramitação da proposta. O movimento reúne pessoas que ajudaram a construir os estados do Amapá, Rondônia e Roraima e que ainda esperam o reconhecimento considerado justo após anos de dedicação ao serviço público.

A Proposta de Emenda à Constituição é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (AP) e foi protocolada no Senado em 16 de maio de 2018. Desde então, milhares de brasileiros seguem na expectativa de uma solução definitiva. Muitos dos beneficiários já estão em idade avançada, enfrentam problemas de saúde ou vivem em situação de desemprego.

Para entender a mobilização, a reportagem conversou com Rozeli Martins, líder do Movimento Vota PEC 47 no Amapá. Segundo ela, a proposta permaneceu cinco anos no Senado, sendo quatro deles apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), até ser encaminhada ao plenário em 12 de setembro de 2023.

“Durante esse processo, ocorreu um fato inédito: a PEC 47 foi aprovada por unanimidade em duas sessões. Esse resultado demonstra a relevância e a importância da proposta. Foi o reconhecimento de uma história de justiça dentro do Senado Federal”, afirmou Rozeli.

Após a aprovação na Casa Alta, a PEC foi encaminhada à Câmara dos Deputados em 19 de setembro de 2023. Já em 5 de março de 2026, a matéria passou para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). No dia seguinte, o deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP) foi designado relator do texto.

Segundo Rozeli, o objetivo do ato realizado neste 1º de Maio foi solicitar ao parlamentar amapaense prioridade na relatoria e a manutenção integral do texto aprovado no Senado.

“Acreditamos que o histórico favorável, com aprovação unânime em duas sessões, reforça a importância de preservar o texto original”, destacou.

Ela também demonstrou preocupação com possíveis alterações no conteúdo da proposta. De acordo com Rozeli, qualquer mudança faria a PEC retornar ao Senado, o que poderia atrasar ainda mais a tramitação.

“No Amapá, a deputada Aline Gurgel apresentou uma emenda que pode prejudicar o andamento da PEC 47. Se houver alterações, a proposta volta ao Senado. E a experiência anterior mostrou o quanto isso pode significar anos de espera”, explicou.

Rozeli reforçou ainda que a situação dos beneficiários exige urgência.

“Estamos falando de pessoas idosas, doentes, desempregadas e famílias que aguardam ansiosamente essa aprovação. A demora pode trazer consequências sérias. Pedimos coerência dos parlamentares e respeito ao trâmite da PEC 47, mantendo o texto original para evitar novo atraso”, declarou.

Ela também alertou para o calendário eleitoral, que pode dificultar o avanço da matéria caso não haja votação até junho deste ano.

“Reiteramos nosso pedido ao relator Acácio Favacho e também às bancadas do Amapá, Roraima e Rondônia para que apoiem o andamento da PEC 47 na Câmara, especialmente na CCJC, buscando sua votação ainda este ano. A celeridade é essencial”, concluiu.

POSICIONAMENTO DO RELATOR

A assessoria do deputado Acácio Favacho informou que a proposta segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde o parlamentar vem conduzindo uma agenda de articulações para garantir apoio à aprovação.

Segundo a equipe do deputado, o principal foco neste momento é construir consenso entre os integrantes da comissão.

“Nosso compromisso é com o avanço célere desta tramitação. Estamos reforçando as discussões para garantir o reconhecimento dos direitos de centenas de trabalhadores que aguardam essa reparação há décadas”, afirmou o relator, por meio da assessoria.

O apêlo é que o relator Acácio Favacho não aceite mudanças no texto já aprovado no Senado, e agilize a aprovação na câmara.

ENTENDA A PEC 47/2023

A proposta, já aprovada pelo Senado Federal, pretende alterar a Constituição para permitir que pessoas que mantiveram vínculo funcional com os ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia possam ser integradas ao quadro da administração pública federal.

A medida contempla profissionais que atuaram para os estados e prefeituras locais nos primeiros anos após a transformação dos antigos territórios em unidades federativas.

Segundo defensores da proposta, a aprovação da PEC representa não apenas uma medida administrativa, mas também um gesto de justiça social para com aqueles que ajudaram a estruturar as instituições públicas da Região Norte.

Adriana Garcia

Jornalista  na Amazônia

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