O povo do Amapá ganha seu protagonismo a partir dos palestrantes pratas da casa, que deram um show de conhecimento
O 1º Congresso de Petróleo e Gás promovido pela OAB/AP mostrou que o Amapá já é protagonista de sua história, a partir da participação popular e do envolvimento de atores sociais e institucionais que assumiram suas responsabilidades perante a enorme oportunidade e o gigante desafio que é a exploração do Petróleo na Margem Equatorial, cujo percentual de 70% do "ouro negro" estima-se que esteja em nosso território.
Foram três dias de trocas intensas de conhecimento que permtirão aos participantes agirem e se prepararem melhor para o que está por vir, inclusive a classe de advogados que esteve presente. Fizemos a cobertura completa e seguem os principais assuntos debatidos no segundo e no terceiro dia de congresso. Colocamos nesta reportagem também, o link do conteúdo completo que está no canal do Youtube da OAB, e sugerimos ao leitor que não esteve no evento, que investa tempo em assistir ao congresso, integralmente.
No segundo dia, esteve presente o Dep. Estadual do Amapá, Jesus Pontes. Ele destacou que o Estado já foi protagonista da economia brasileira em cinquenta e cinco anos de ICOMI, com a exploração do Manganês, sendo responsável por 3% do PIB, à época. "Hoje ficou só nostalgia e saudade, mas com a sociedade trazendo para si a responsabilidade de discutir o assunto, não haverá retrocessos" disse ele. O deputado também afirmou que esta geração precisa entregar para as próximas gerações, um Amapá melhor do que o que vivemos.
O Presidente da OAB/AP, Israel da Graça, falou que, através da ESA, Escola Superior de Advogacia, estão chegando três pós-graduações para o Estado: Petróleo e Gás, Direito Minerário e Direito Portuário. Ele disse ainda que todos os temas sensíveis serão tratados com muito respeito e responsabilidade e seus atores serão chamados para discuti-los a fim de construir pontes e demarcar territórios.
Danilo Severian, Especialista em Política e Indústria da CNI, Confederação Nacional da Indústria, falou sobre os impactos econômicos da exploração petrolífera na Margem Equatorial. Segundo ele, em 2023, o órgão fez uma pesquisa no Google sobre o tema e não havia ninguém da imprensa favorável à exploração, nenhum editorial favorável, pelo contrário. "Pegamos nossa rede de especialistas prós e contras e começamos a entender e fomos para a briga. Desenvolvemos uma ferramenta e fomos à fundo pesquisar e simular os impactos econômicos da exploração, deixando a abordagem ambiental de lado", conta Danilo. Ele destaca que, apesar do Amapá figurar entre as últimas posições do PIB, foi um Estado que sempre formou liderança política nacional e a hora do Amapá chegou. Danilo festeja que hoje, com raras exceções, o google mostra que a maioria é favorável à exploração. "O jogo virou. Vencemos na imprensa", disse ele.
O representante da CNI falou que hoje o Amapá apresenta insegurança alimentar, falta de saneamento, pobreza energética, inclusive com apagões. Mas que o Estado será muito diferente em cinco anos. "Numa estimativa muito conservadora, estima-se que serão produzidos cem mil barris de petróleo por dia. É possível que todos os números estimados se multipliquem por três" disse ele. Danilo também ressaltou que estamos vivendo num contexto de grave crise. O Brasil está, geograficamente, longe dos centros dessa crise e pode ter vantagem dentro desse cenário político. A exploração do Petróleo na Margem Equatorial "é um bilhete que temos que usar com inteligência", completa. Danilo também explica que a exploração trará disponibilidade energética e de comunicação, o que irá destravar a cadeia logística. "Royalties têm a função de promover a diversificação produtiva para não depender só desses recursos. A Petrobrás tem uma tecnologia inédita. Ela é a maior depositária de patentes de todo o Brasil", finaliza.
Elissandro Araújo, Danilo Severian e Alfredo Silveira, palestrantes do segundo dia de congresso
O Especialista em Gestão Estratégica de Petróleo, Gás e Energias Renováveis, Elissandro Araújo, falou sobre o grande potencial transformador que a indústria petrolífera tem. Disse que a floresta não vai suprir as necessidades da sociedade, que precisamos de energia para haver o funcionamento das cadeias produtivas do Estado. "Ainda é muito caro trabalhar com uma energia alternativa ao combustível fóssil", alerta.
Ele comentou sobre a atual falta de estrutura básica no Estado, como a insuficiência da rede hoteleira no Oiapoque. Também destacou que ainda é muito caro para uma indústria se instalar aqui. Há problemas quanto ao transporte e também a falta de mão de obra.
Elissandro falou sobre a realidade da juventude no Amapá. "A maior parte está numa situação de desalento. Não estuda, não trabalha e nem procura mais. Sem trabalho, não há identidade. Sem identidade, não há propósito. Sem propósito, você não faz nada na vida". Para o especialista, o petróleo poderá financiar a diversidade econômica no Estado e teremos assim uma economia forte.
O Consultor em operações de plataforamas de petróleo Alfredo Silveira, amapaense, mas que trabalhou na petrobrás durante trinta e quatro anos, compartilhou algumas informações técnicas. e o cronograma que a Petrobrás segue. Ele alertou para a necessidade urgente de preparar os jovens para aproveitar as oportunidades em todas as etapas desse processo.
No terceiro e último dia, presença do Sen. Lucas Barreto e do Sec. Diego Santos, representando o prefeito Furlan
No terceiro dia de Congresso, tivemos a presença do Secretário Diego Santos que esteve representando o Dr Furlan, prefeito da Capital. Ele disse que, em breve, será anunciada pela Prefeitura a Secretaria Extraordinária para a Exploração de Petróleo e Gás e que a Prefeitura tem se empenhado para formar e capacitar os macapaenses e, sobretudo, ter políticas públicas.
O senador Lucas Barreto disse que a questão ideológica já foi superada no Pará, onde ele esteve num evento com todos os sindicatos de lá. Sobre a COP 30, ele disse que o evento não vai decidir nada sem a participação dos EUA. Ele destacou que são cento e setenta produtos derivados do petróleo e nenhuma atividade econômica se movimenta se não for através do petróleo. O parlamentar convocou a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, bem como os presidentes do IBAMA e do ICMBIO para fazer as cobranças devidas. Destacou ainda que 71% da população do Amapá está inscrita no CadÚnico (bolsa família ou BPC) e que quinze técnicos do IBAMA estão atrapalhando o povo do Amapá de se desenvolver. "O petróleo é a redenção do Amapá", disse Lucas Barreto. Ele concluiu sua fala sobre o tema, frisando que muito mais que o Amapá, o Brasil precisa dessa exploração do petróleo na Margem Equatorial.
Senador Lucas Barreto: "Nós temos esse direito de prospectar e explorar o petróleo"
A advogada e Mestre em Propriedade Intelectual, Inovação pelo INPI, Daniela Fortunato, falou que a concorrência das empresas hoje, não acontece mais baixando os preços dos produtos, mas a inovação, o uso das tecnologias. "Não é mais o valor do produto, mas o conhecimento tecnológico empregado", disse ela.
Dra. Daniela falou também sobre inovação. "Para inovar, é preciso proteger e se protege com a propriedade intelectual". Ela explica que a propriedade intelectual, apesar de não ser mensurável, tem um valor econômico inestimável. Segundo ela, o que impede hoje o desenvolvimento do país e do Amapá é que a economia está ainda baseada na venda de commodities. "Com a Petrobrás, vamos ter acesso à muito conhecimento e à tecnologia, e teremos um ambiente favorável à inovação. Em toda a cadeia, haverá inovação, troca de conhecimento entre a Petrobrás e as tercerizadas" completa.
"Os indicadores precisam ser parâmetros para elaborar as nossas políticas públicas. Senão elas serão apenas para inglês ver. É por isso que se faz tanta coisa sem pé e nem cabeça no Amapá. Nessa janela de oportunidades que estamos entrando, não será mais possível agir assim", alerta Dra. Daniela. Ela disse ainda que os saberes tradicionais têm uma valor muito grande para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia.
O Advogado e Engenheiro Thoni Furtado fez um apanhado da história do petróleo remontando os tempos bíblicos e falou sobre a importância econômica e social de sua exploração. Segundo ele, se o Presidente da República falou que é a favor, bastava exonerar a Marina e o Presidente do IBAMA, por que eles representam interesses externos. Mas a eleição do Presidente também aconteceu com a interferência externa. Thoni disse que a Petrobrás já teve um prejuízo de 1 bilhão de reais só com o aluguel da sonda.
Dr. Besaliel Rodrigues falou sobre os direitos humanos e destacou que a pobreza é o principal problema dos direitos humanos. " A questão da exploração do petróleo no Amapá é uma questão de direitos humanos. Quem é contra ela, é contra os direitos humanos", disse ele. Dr. Besaliel reforçou ainda que dar beneficios, cestas básicas, não é lutar pelos direitos humanos. "Na Dinamarca, quem recebe benefícios não vota. Porque a pobreza afeta a democracia" comentou.
"A Noruega está guardando o lucro do petróleo. Isso é pensar de forma intergeracional. No Brasil, o lucro do Pré-sal está sendo usado para o pé-de-meia", comparou.
Segundo Besaliel, a França está desesperada com a possibilidade de explorar petróleo aqui, pois a Guiana Francesa, que tem um território maior que a própria França, poderá se emancipar da França com o desenvolvimento do Amapá.
O Dr. Genivaldo Marvulli, como conhecedor da história do Oiopoque e dos problemas que acontecem nas fronteiras, fez um apanhado das questões e implicações legais em relação ao que aconteceu e acontece naquela região e neste contexto das dificuldades impostas pelo IBAMA. Ele disse que o IBAMA queria extirpar a comunidade Vila Brasil. Segundo ele, o parecer do IBAMA é ilegal. Laudos falsos se constituem crimes contra a administração pública.
"Tanto pessoas públicas como entes particulares, têm que obedecer as leis e esses órgãos estão desobedecendo, podendo levar a crime de prevaricação", diz o Advogado. Para ele, os atuais atores políticos do Conselho Nacional do Meio Ambiente, do Minstério do Meio Ambiente, do IBAMA e do ICMBIO estão atentando contra os próprios objetivos dessas instituições.
O Dep. Estadual Delegado Inácio, também esteve presente. "Queremos a floresta de pé, mas queremos o homem, que está debaixo daquelas árvores, alimentado, saudávei, olhando para a frente com horizonte, e tendo perspectivas positivas de crescimento, de desenvolvimento de suas famílias e dos seus", disse o parlamentar que é defensor da causa do petróleo de longa data.
Adriana Garcia
Jornalista na Amazônia
